STF RHC 35379 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONCEDE-SE A ORDEM POR INOCORRENCIA DE JUSTA CAUSA.
Ementa
CONCEDE-SE A ORDEM POR INOCORRENCIA DE JUSTA CAUSA.Decisão
Deram provimento para a concessão do Habeas Corpus por incorrência de justa causa. Dissentiu o Sr Ministro Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
23/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-01-1958 PP-01161 EMENT VOL-00332-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LÉO CLÉO PERREIRA DE MELO
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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