STF RHC 35396 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
FALTA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DESACOMPANHADA A QUEIXA DE QUALQUER
ELEMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A QUEIXA. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS PROVIDO PARA ESSE EFEITO.
Ementa
FALTA DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO. DESACOMPANHADA A QUEIXA DE QUALQUER
ELEMENTO PROBATÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE A QUEIXA. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS PROVIDO PARA ESSE EFEITO.Decisão
Deram provimento para a concessão da ordem, anulando-se o processo, desde a queixa, com a ressalva de outra ação suscitada in tempere. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ PEDRO SEVERO E FIORELLO REMOR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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