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Jurisprudência


STF RHC 35423 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DO HABEAS-CORPUS; QUANDO NÃO MERECE PROVIMENTO.
Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.

Data do Julgamento : 06/11/1957
Data da Publicação : DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-03 PP-00943
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: DOMINGOS MIRANDA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA