STF RHC 35423 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DO HABEAS-CORPUS; QUANDO NÃO MERECE
PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DO HABEAS-CORPUS; QUANDO NÃO MERECE
PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-03 PP-00943
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DOMINGOS MIRANDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA