STF RHC 35435 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-01-1958 PP-00349 EMENT VOL-00330-02 PP-00640
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARINO DA SÁ CARVALHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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