STF RHC 35494 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONCEDE-SE A ORDEM SEM PREJUIZO DO PROCESSO QUANDO A
PRISÃO PREVENTIVA MANTEM INJUSTIFICADAMENTE O RÉU PRESO, SEM QUE SE
ENCERRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONCEDE-SE A ORDEM SEM PREJUIZO DO PROCESSO QUANDO A
PRISÃO PREVENTIVA MANTEM INJUSTIFICADAMENTE O RÉU PRESO, SEM QUE SE
ENCERRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Concederam a ordem sem prejuizo do prosseguimento da ação e de medidas tomadas ulterior e regularmente no curso do processo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
03/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01166
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL RIBEIRO FEITOSA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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