STF RHC 35521 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO,
DADA A INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO,
DADA A INEXISTÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime
Data do Julgamento
:
16/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO REZENDI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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