STF RHC 35555 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONFIRMADA DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS
IMPETRADO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA APARENTEMENTE BASEADA NA
PROVA DOS AUTOS.
Ementa
PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONFIRMADA DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS
IMPETRADO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA APARENTEMENTE BASEADA NA
PROVA DOS AUTOS.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01180
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: HOVHANNES ZEITUNLIAN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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