STF RHC 35562 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Crime militar - Desacato em lugar sujeito a administração
militar, contra militar em atividade.
Ementa
Crime militar - Desacato em lugar sujeito a administração
militar, contra militar em atividade.Decisão
À unânimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12578 EMENT VOL-00402-05 PP-01629
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATAUALPA FERNANADES
RECORRIDO : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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