STF RHC 35567 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO. NÃO
PROCEDE QUANDO O EXCESSO PROVEM DE ATO DA PROPRIA DEFESA. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO. NÃO
PROCEDE QUANDO O EXCESSO PROVEM DE ATO DA PROPRIA DEFESA. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-03 PP-01194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BERNARDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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