STF RHC 35570 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE VERIFICOU A PRESCRIÇÃO.
Ementa
NÃO SE VERIFICOU A PRESCRIÇÃO.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
30/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13305 EMENT VOL-00355-03 PP-00985
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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