STF RHC 35669 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não é ilegal mandar o Tribunal que se faça novo exame, para suprir o defeito do inquérito policial.
Ementa
Não é ilegal mandar o Tribunal que se faça novo exame, para suprir o defeito do inquérito policial.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-02 PP-00732
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DA SILVA CASTRO
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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