STF RHC 35688 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-03 PP-01183
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL NASCIMENTO SANTANA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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