STF RHC 35728 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR UM PERITO, SUA NULIDADE;
CONCEDE-SE A ORDEM SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL,
NOVO EXAME E DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA, SE NECESSARIO.
Ementa
EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR UM PERITO, SUA NULIDADE;
CONCEDE-SE A ORDEM SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL,
NOVO EXAME E DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA, SE NECESSARIO.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-03 PP-01202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE SENA PEDREIRA
Mostrar discussão