STF RHC 35732 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PERITO ÚNICO NO TERMO DE EXAME DO LOCAL DO ACIDENTE. NÃO CONSTITUE
NULIDADE. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PERITO ÚNICO NO TERMO DE EXAME DO LOCAL DO ACIDENTE. NÃO CONSTITUE
NULIDADE. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13793 EMENT VOL-00356-03 PP-01041 RTJ VOL-00006-01 PP-00749
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BARTOLOMEU PEREIRA DE CARVALHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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