STF RHC 35743 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUE COAÇÃO A MARCAÇÃO, PELO JUIZ, DE UM PRAZO RAZOAVEL
PARA A CITAÇÃO DO CO-RÉU. PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
NÃO CONSTITUE COAÇÃO A MARCAÇÃO, PELO JUIZ, DE UM PRAZO RAZOAVEL
PARA A CITAÇÃO DO CO-RÉU. PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-03 PP-01215
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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