STF RHC 35752 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FOI LEGAL A ORDEM DE SE RECOLHER O PACIENTE A SEU BATALHAO, PARA
CUMPRIR PENA DISCIPLINAR.
Ementa
FOI LEGAL A ORDEM DE SE RECOLHER O PACIENTE A SEU BATALHAO, PARA
CUMPRIR PENA DISCIPLINAR.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-02 PP-00736
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CORIOLANO CESAR DE ALMEIDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
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