STF RHC 35758 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FOI APLICADA A MEDIDA DE SEGURANÇA, PORQUE SE VERIFICOU SER PERIGOSO
PACIENTE.
Ementa
FOI APLICADA A MEDIDA DE SEGURANÇA, PORQUE SE VERIFICOU SER PERIGOSO
PACIENTE.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01152
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDEMAR ABUNDANTE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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