STF RHC 35768 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DOLO. DELITO FALIMENTAR. A APRECIAÇÃO DA PROVA DO DOLO E IMPOSSIVEL
EM HABEAS-CORPUS. RECURSO DENEGADO.
Ementa
DOLO. DELITO FALIMENTAR. A APRECIAÇÃO DA PROVA DO DOLO E IMPOSSIVEL
EM HABEAS-CORPUS. RECURSO DENEGADO.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
02/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13793 EMENT VOL-00356-03 PP-01058
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MIGUEL FELIPE ELIAS NADER
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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