STF RHC 35769 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SE O
RECORRENTE TRAZ ALEGAÇÕES NOVAS, NÃO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E
SOBRE AS QUAIS, ASSIM, NÃO INFORMOU O JUIZ NEM DECIDIU O TRIBUNAL A
QUO, TERAO ELAS DE SER PERANTE ESTE, FORMULADAS EM NOVO PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SE O
RECORRENTE TRAZ ALEGAÇÕES NOVAS, NÃO CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E
SOBRE AS QUAIS, ASSIM, NÃO INFORMOU O JUIZ NEM DECIDIU O TRIBUNAL A
QUO, TERAO ELAS DE SER PERANTE ESTE, FORMULADAS EM NOVO PEDIDO.Decisão
Negaram provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06504 EMENT VOL-00339-03 PP-01040
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO PEREIRA LIMA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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