STF RHC 35798 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. MANTEM-SE, DESDE QUE FUNDADA EM PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS CRIMES EM
QUE CAIBA OBRIGATORIAMENTE.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. MANTEM-SE, DESDE QUE FUNDADA EM PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS CRIMES EM
QUE CAIBA OBRIGATORIAMENTE.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07331 EMENT VOL-00341-04 PP-01342
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM MARCELINO BARBOSA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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