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Jurisprudência


STF RHC 35811 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO CABE CONTRA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTA NÃO SE ACHA BEM APOIADA NA PROVA.
Decisão
Unanimemente, negaram provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 09/05/1958
Data da Publicação : DJ 19-06-1958 PP-08565 EMENT VOL-00344-03 PP-01109
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTES: AFRA DE ALBUQUERQUE LIMA - E - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE LIMA. RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGÔAS
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