STF RHC 35840 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. SE O ADVOGADO NOMEADO PELO PRÓPRIO RÉU NÃO AGIU COM A
PROFICIENCIA ESPERADA NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER, ESSA
CIRCUNSTANCIA NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS POR NULIDADE
DO PROCESSO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. SE O ADVOGADO NOMEADO PELO PRÓPRIO RÉU NÃO AGIU COM A
PROFICIENCIA ESPERADA NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER, ESSA
CIRCUNSTANCIA NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS POR NULIDADE
DO PROCESSO.Decisão
Contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Henrique D'Avila e Lafayette de Andrada, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23003 EMENT VOL-00370-03 PP-01206
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HELIO DOS SANTOS LANDVOIGT
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 02/12/99, (SVF).
Alteração: 04/12/2015, RRI.
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