STF RHC 35846 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HÁ JUSTA CAUSA PARA O PROCEDIMENTO CRIMINAL QUANDO O DELITO ESTIVER
CONFIGURADO EM TESE. PROVADO O CRIME E HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES
DA AUTORIA E LEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NOS DELITOS EM
QUE O MAXIMO DA PENA FOI SUPERIOR A 10 ANOS. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS, SEU NÃO PROVIMENTO.
Ementa
HÁ JUSTA CAUSA PARA O PROCEDIMENTO CRIMINAL QUANDO O DELITO ESTIVER
CONFIGURADO EM TESE. PROVADO O CRIME E HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES
DA AUTORIA E LEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NOS DELITOS EM
QUE O MAXIMO DA PENA FOI SUPERIOR A 10 ANOS. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS, SEU NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
21/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-03 PP-01244
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DORODINO SOUZA NEVES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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