STF RHC 35852 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O HABEAS-CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO PARA A SUA CONCESSÃO. RECURSO DE
DESPROVIDO.
Ementa
O HABEAS-CORPUS NÃO E O MEIO IDONEO PARA A SUA CONCESSÃO. RECURSO DE
DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
11/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-03 PP-01248
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTÔNIO GALAVOTTI E AMELIA RAMOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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