STF RHC 35887 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE O PEDIDO, QUANDO OS FUNDAMENTOS DEPENDEM DE
MELHOR DESLINDE NO PROCESSO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: DENEGA-SE O PEDIDO, QUANDO OS FUNDAMENTOS DEPENDEM DE
MELHOR DESLINDE NO PROCESSO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12851 EMENT VOL-00354-02 PP-00464
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: MIROSLAU ZALOVAC JUNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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