STF RHC 35904 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
OS PRAZOS CORREM EM CARTORIO (C.P.P., ARTS. 501 E 798).
Ementa
OS PRAZOS CORREM EM CARTORIO (C.P.P., ARTS. 501 E 798).Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07073 EMENT VOL-00387-04 PP-01708
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUVENAL SOARES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão