STF RHC 35921 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
MENORIDADE. PRESCRIÇÃO OPERADA.
Ementa
MENORIDADE. PRESCRIÇÃO OPERADA.Decisão
Deram provimento, reconhecendo-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição, em face da menoridade do recorrente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11483 EMENT VOL-00351-02 PP-00762 RTJ VOL-00006-01 PP-00441
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ PATRÍCIO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão