STF RHC 35923 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE DE CITAÇÃO: CONCEDE-SE A ORDEM, PARA ANULAR O PROCESSO SEM
PREJUIZO DE NOVA AÇÃO PENAL.
Ementa
NULIDADE DE CITAÇÃO: CONCEDE-SE A ORDEM, PARA ANULAR O PROCESSO SEM
PREJUIZO DE NOVA AÇÃO PENAL.Decisão
Concederam a ordem para ser anulado o processo da 5ª Vara, da citação em diante, sem prejuizo do prosseguimento da ação. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12851 EMENT VOL-00354-02 PP-00476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: ALFREDO VIEGAS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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