STF RHC 35925 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de Habeas-Corpus - Provimento em parte.
Ementa
Recurso de Habeas-Corpus - Provimento em parte.Decisão
Negaram provimento em parte, concedendo a ordem a Gabriel Gomes da Fonseca por Inocorrência de Justa Causa. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1958 PP-12335 EMENT VOL-00353-03 PP-00925
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES: AVELINO JOSÉ GOMES DA FONSECA E GABRIEL GOMES DA FONSECA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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