STF RHC 35945 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMARAM A DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
CONFIRMARAM A DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1958 PP-10174 EMENT VOL-00348-02 PP-00736
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: MANUEL DA CRUZ BARRETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 11/01/2016, FSB.
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