STF RHC 35947 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JUSTIFICADO, NEGA-SE O HABEAS-CORPUS.
Ementa
JUSTIFICADO, NEGA-SE O HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-03 PP-01267
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANADIR BARONE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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