STF RHC 35949 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM
LIBERDADE SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL, QUANDO A MARCHA DO PROCESSO
ESTA ENTRAVADA, SEM QUE SE POSSA SABER COMO E QUANDO HÁ DE FINDAR A
INSTRUÇÃO OU QUANDO HOUVER UM JUIZ NA COMARCA QUE LHE PROVIDENCIE O
ANDAMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA POSTO EM
LIBERDADE SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL, QUANDO A MARCHA DO PROCESSO
ESTA ENTRAVADA, SEM QUE SE POSSA SABER COMO E QUANDO HÁ DE FINDAR A
INSTRUÇÃO OU QUANDO HOUVER UM JUIZ NA COMARCA QUE LHE PROVIDENCIE O
ANDAMENTO.Decisão
Deram provimento para ser o paciente posto em liberdade, sem prejuízo do prosseguimento regular da ação penal. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
20/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20733 EMENT VOL-00364-03 PP-001067
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: CONSTANTINO RODRIGUES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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