STF RHC 35983 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: SUA DENEGAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL DIZER-SE DE PRONTO
E A PRIMEIRA VISTA NÃO EXISTIR JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS: SUA DENEGAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL DIZER-SE DE PRONTO
E A PRIMEIRA VISTA NÃO EXISTIR JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-02 PP-00728 RTJ VOL-00006-01 PP-00732
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO MOSER
RECORRIDO : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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