STF RHC 35985 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Homicidio. Mandato. O habeas corpus não se presta ao deslinde de questões meramente de fato.
Ementa
Homicidio. Mandato. O habeas corpus não se presta ao deslinde de questões meramente de fato.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
16/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-02 PP-00739
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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