STF RHC 36004 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E DE SE APRECIAR INCOMPETENCIA DE JUÍZO EM HABEAS-CORPUS. A
IRREGULARIDADE QUE NÃO PREJUDIQUE RÉU, NÃO CONSTITUE NULIDADE.
Ementa
NÃO E DE SE APRECIAR INCOMPETENCIA DE JUÍZO EM HABEAS-CORPUS. A
IRREGULARIDADE QUE NÃO PREJUDIQUE RÉU, NÃO CONSTITUE NULIDADE.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14274 EMENT VOL-00357-02 PP-00794
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO OPENKOSKI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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