STF RHC 36032 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE
EXAMINAR-SE MATÉRIA DE PROVA EM HABEAS CORPUS.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE
EXAMINAR-SE MATÉRIA DE PROVA EM HABEAS CORPUS.Decisão
Por decisão unanime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
06/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14274 EMENT VOL-00357-02 PP-00818
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO STELA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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