STF RHC 36039 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. RECURSO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. RECURSO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15172 EMENT VOL-00359-02 PP-01091
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ PASCUAL SAPEI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/12/2015, BSB.
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