STF RHC 36045 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROCEDENCIA DE HABEAS-CORPUS, QUANDO HOUVE CITAÇÃO REGULAR DO RÉU
E INEXISTE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
IMPROCEDENCIA DE HABEAS-CORPUS, QUANDO HOUVE CITAÇÃO REGULAR DO RÉU
E INEXISTE QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BENEDITO PEDRO DE FARIAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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