STF RHC 36079 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO POR DEFEITO DA CITAÇÃO. RECURSO.
PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO POR DEFEITO DA CITAÇÃO. RECURSO.
PROVIMENTO.Decisão
Deram provimento para a concessão da ordem sem prejuizo da renovação do processo. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21142 EMENT VOL-00365-03 PP-01304
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMARILIO PEREIRA DE MATOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/12/2015, MCO.
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