STF RHC 36087 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Delito do artigo 334 do Código Penal. Nulidades processuais
inocorrentes. Habeas-corpus; sua denegação.
Ementa
Delito do artigo 334 do Código Penal. Nulidades processuais
inocorrentes. Habeas-corpus; sua denegação.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISRAEL KRISS E JOSEF BERKOWICZ
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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