STF RHC 36094 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO REGULAR. COMPORTAMENTO DO CITADO. MATÉRIA DE PROVA NÃO PODE
SER APRECIADA EM HABEAS-CORPUS.
Ementa
CITAÇÃO REGULAR. COMPORTAMENTO DO CITADO. MATÉRIA DE PROVA NÃO PODE
SER APRECIADA EM HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-02 PP-00789
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FOIJIH EL KHOURY
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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