STF RHC 36097 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. RECURSO. QUEBRAMENTO DE FIANCA. QUANDO NÃO DEVE SER
HAVIDO COMO DECRETADO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. RECURSO. QUEBRAMENTO DE FIANCA. QUANDO NÃO DEVE SER
HAVIDO COMO DECRETADO.Decisão
Deram provimento para mantida a fiança, ficar em liberdade o paciente até a decisão da apelação interposta. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16820 EMENT VOL-00361-03 PP-01015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JOÃO FERREIRA DRUMOND AVILA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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