STF RHC 36133 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa

PECULATO. MATÉRIA DE PROVA NÃO PODE SER APRECIADA EM HABEAS-CORPUS.

Decisão

Denegaram a ordem. Unanimemente.

Data do Julgamento : 10/09/1958

Data da Publicação : DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01221

Órgão Julgador : Tribunal Pleno

Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA

Parte(s) : RECORRENTE: ALVARO CARMELO DE AGUIAR RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 15/12/2015, RRI.

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