STF RHC 36136 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL. NEGA-SE DESDE QUE OS REQUISITOS PARA A
MEDIDA NÃO SE REUNIRAM. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL. NEGA-SE DESDE QUE OS REQUISITOS PARA A
MEDIDA NÃO SE REUNIRAM. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21142 EMENT VOL-00365-03 PP-01330
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARISTIDES CARDOSO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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