STF RHC 36141 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PACIENTE CANCEROSO. PEDIDO DE HABEAS-CORPUS CONCEDIDO PARA IMPEDIR
POSSIVEIS FLAGRANTES DE VADIAGEM.
Ementa
PACIENTE CANCEROSO. PEDIDO DE HABEAS-CORPUS CONCEDIDO PARA IMPEDIR
POSSIVEIS FLAGRANTES DE VADIAGEM.Decisão
Deram provimento para restabelecer a sentença de primeira instância. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21142 EMENT VOL-00365-03 PP-01334
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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