STF RHC 36143 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRAFICANCIA DE TÓXICOS. AUSÊNCIA DE INSTIGAÇÃO POLICIAL.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
TRAFICANCIA DE TÓXICOS. AUSÊNCIA DE INSTIGAÇÃO POLICIAL.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: DORIVAL LEITE DE MORAIS, HELCONIDES GAZOLA E JOÃO MARTINS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/12/2015, RRI.
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