STF RHC 36153 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO E PERIGOSO, NEM REINCIDENTE, NÃO PODE SER
FEITA EM HABEAS-CORPUS.
Ementa
A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO E PERIGOSO, NEM REINCIDENTE, NÃO PODE SER
FEITA EM HABEAS-CORPUS.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19343 EMENT VOL-00363-03 PP-01229
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BORGES SIMÕES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão