STF RHC 36154 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Aborto.
Pronúncio.
Não cabimento de habeas corpus.
Ementa
Aborto.
Pronúncio.
Não cabimento de habeas corpus.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-02 PP-00800
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANA GRAMA GRZYHOWSKI
RECORRIDO: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Mostrar discussão