STF RHC 36165 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, NÃO HÁ COMO INVESTIGAR A JUSTA CAUSA ANTE O EXAME
APROFUNDADO DA PROVA; TAL SOMENTE DEVERA SER FEITO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS, NÃO HÁ COMO INVESTIGAR A JUSTA CAUSA ANTE O EXAME
APROFUNDADO DA PROVA; TAL SOMENTE DEVERA SER FEITO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01376
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: THEODOSIO CARANDINA E OSIRIS DE ANDRADE PEREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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