STF RHC 36220 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS NÃO E IDONEO PARA APURAR INEXISTÊNCIA DE DOLO
EVENTUAL; SOMENTE NA PROPRIA AÇÃO PENAL E ANTE A PROVA PODERA SER
DIRIMIDO O CASO.
Ementa
HABEAS-CORPUS NÃO E IDONEO PARA APURAR INEXISTÊNCIA DE DOLO
EVENTUAL; SOMENTE NA PROPRIA AÇÃO PENAL E ANTE A PROVA PODERA SER
DIRIMIDO O CASO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1958 PP-22607 EMENT VOL-00369-03 PP-01115
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: VENÂNCIO MARCOS DOS REIS
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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